Prefeitura de Pádua aguarda decisão da justiça no caso das casas invadidas no bairro Cidade Nova

Foto Marcia Mendes

O prefeito de Pádua, José Renato Fonseca Padilha, reuniu-se na tarde da última terça-feira, dia 6 de março, em seu gabinete, com um grupo de pessoas que estão ocupando, de forma irregular, casas populares construídas e ainda em fase de acabamento, no bairro Cidade Nova.

A invasão aconteceu no último dia 27 de fevereiro por um grupo considerável de pessoas. Elas ocupam todas as casas em construção, em dois diferentes lotes, no referido bairro. Além das casas, todos os lotes foram demarcados por estes moradores, sem um critério justificável e sem o conhecimento do Poder Executivo Municipal.

Participaram da reunião o prefeito José Renato, o vice-prefeito Ralph Kezen Leite, o procurador do município, Rafael Lyons e a subsecretária de Assistência Social, Luciana Corrêa.

Após ouvir o posicionamento dos ocupantes, membros do executivo paduano se posicionaram, deixando claro para os mesmos que a ocupação é ilegal.

Para tentar solucionar os apelos dos ocupantes, o Poder Executivo Municipal, propôs em caráter emergencial, após análise especifica do caso que poderia ser concedido um aluguel social e um cadastro na Secretaria de Assistência Social para o recebimento de cestas básicas.

O Poder Executivo de Pádua expôs a ilegalidade da ação de invasão e, se propôs ajudar, no que for legal e possível, estas famílias.

Segundo o procurador municipal, Rafael Lyons, a Prefeitura de Pádua entrou com uma ação de reintegração de posse e aguarda a decisão da justiça acerca do caso.

“É importante estas famílias e toda comunidade paduana atentar para o fato de que qualquer pratica de invasão não é uma ação legal. Estas casas quando estiverem em condições de serem habitadas serão entregues as pessoas contempladas, seguindo o cadastro próprio. A municipalidade fez sua parte ao disponibilizar o terreno para a construção das casas e estas estão sendo erguidas com recursos do governo federal. Reconhecemos o déficit habitacional em nosso município, mas tampouco vamos apoiar ações que ferem o estado de direito e inexplicáveis como esta. Gostaríamos de solucionar o problema habitacional do município em todo seu território, mas temos preceitos legais a serem seguidos. Vamos aguardar a decisão da justiça uma vez que o pedido de reintegração de posse foi requerido.”, disse Rafael Lyons.

Já o prefeito José Renato Fonseca Padilha ressaltou que neste episódio o posicionamento da Prefeitura Municipal será o de aguardar a decisão da justiça.

“Nosso desejo é que houvesse moradias sobrando para serem doadas à comunidade necessitada, mas este déficit ainda não pôde ser solucionado. Estamos tomando todas as providencias junto aos governos Estadual e Federal para ampliar a oferta de moradia no município, mas isso é algo que demanda um tempo que as pessoas às vezes não possuem. Gostaria muito poder doar uma casa para cada família necessitada. Estamos trabalhando para isso. Só peço as pessoas necessitadas que não percam a calma nem a esperança”, disse o prefeito.

“Em todo Brasil governantes lutam para resolver a questão habitacional. Esta não é uma realidade restrita à Pádua, mas a todo o país. O que oferecemos a estas famílias que invadiram o futuro conjunto habitacional, em caráter emergencial, é o que podemos fazer dentro da legalidade no momento, esperamos que haja conscientização por parte destes moradores da ilegalidade da ação. O que nos for permitido fazer, será feito, visando o bem estar de todos os necessitados no menor espaço de tempo que tivermos”, completou a subsecretária de Assistência Social, Luciana Corrêa.

Ascom Pádua

Sandro Olivier/Kellen Leal