Lideranças se unem em defesa dos Royalties

O deputado estadual Christino Áureo, participou nesta segunda-feira, 07/11, da reunião de preparação para o ato público “Contra a Injustiça - Em Defesa do Rio”, que visa mobilizar a população na luta contra a distribuição dos royalties de petróleo por todos estados e municípios brasileiros. O encontro ocorreu no Palácio Guanabara e contou com presença do Governador Sérgio Cabral, do Vice, Luiz Fernando Pezão, deputados, secretários, prefeitos de vários Municípios, entre eles se fez presente o Prefeito de nossa querida Itaocara Alcione Araujo, o Presidente da Câmara Municipal de Itaocara Michel Freitas, o Prefeito de Aperibé Dr. Flávio Gomes e representantes da sociedade civil organizada. Na ocasião, Christino Áureo lembrou sobre a necessidade da participação popular nesta luta em defesa do nosso estado.

- Os royalties não representam só arrecadação para os governos e municípios, representa também tudo que é feito no dia-a-dia em prol da população. Essa luta é suprapartidária. Temos que mostrar ao país que cidades como Macaé vem abrigando brasileiros de todos estados ao longo desses 30 anos. Essas pessoas se tornaram macaenses. Elas têm filhos que nasceram aqui e precisamos desses recursos exatamente para proporcionar o bem estar daqueles que vieram junto com o petróleo. Que sentido faz mandarmos agora o dinheiro, que dividido vai virar uma ninharia, para os locais de origem dessa população? – argumenta o deputado. 

A concentração para a passeata ocorrerá na Candelária, na próxima quinta-feira (10/11), às 15h. A expectativa é de que mais de 100 mil pessoas participem da caminhada, que será feita pela Avenida Rio Branco até a Cinelândia. Para o Governador Sérgio Cabral a nova distribuição dos royalties do petróleo é inconstitucional.


- O que está em jogo é um princípio democrático, é um princípio de justiça, de respeito às leis, de respeito às normas constitucionais, de respeito ao pacto federativo - disse o governador.


A opinião do governador é compartilhada pelo procurador-geral de Justiça, Cláudio Lopes, que afirmou que a nova legislação fere gravemente a Constituição Federal.


- Do ponto de vista jurídico, é completamente inconstitucional. É uma legislação afrontosa à nossa constituição e temos a certeza de que no Supremo Tribunal Federal, o guardião da lei maior, isso não passará. - explicou.

O vice-governador, Luiz Fernando Pezão ressaltou as perdas do estado, que está calculada em cerca de R$ 3,3 bilhões em 2012. 
- No mínimo por 10 anos, o governo estadual e as prefeituras vão sofrer e penar. Vão quebrar os 92 municípios e mais os do Espírito Santo e de São Paulo. Isso é de uma gravidade, de uma violência. Temos que mostrar isso ao Congresso Nacional e à população - afirmou Pezão.

Christino Áureo destacou ainda que o Rio de Janeiro, com seus 16 milhões de habitantes, representa um mercado importantíssimo para a agricultura do país.

- Municípios falidos geram desemprego, empobrecimento, e isso vai trazer conseqüências a produção de frangos, de carne, e de outros diversos produtos agropecuários brasileiros – avaliou o deputado. 


Christino Áureo destacou ainda que caso passe a legislação de distribuição dos royalties, o estado terá que tomar providências

- Para aumentar a arrecadação teremos que tributar todos os produtos que são isentos na origem, como os produtos agrícolas e pecuários – avaliou.

O governador Sérgio Cabral finalizou a reunião com um chamado para que a população lute pelos direitos do Rio.


- Hoje houve uma demonstração clara da união do Rio. O Rio não quer nada mais que seus direitos. Não quer que receitas tão importantes para o dia a dia das pessoas sejam comprometidas. O Rio de Janeiro não pode abrir mão dessa mobilização no dia 10. Acho que vai ser um ato cívico, uma mobilização muito forte da população e essa reunião demonstrou isso. É uma prova da maturidade da sociedade do nosso estado. Estão todos sendo mobilizados. Teremos pontos facultativos, as concessionárias estão franqueando o transporte, como vão fazer a Metrô Rio, a Supervia, as Barcas SA, a Fetranspor e tudo isso vai nos ajudar muito - disse o governador.


Participaram da reunião mais de 50 prefeitos do estado, deputados federais e estaduais, além de representantes do poder judiciário, comércio e indústria do Rio, além dos senadores Marcelo Crivella, Lindberg Farias e Francisco Dornelles.