ECA completa 22 anos sofrendo críticas

“Ao completar 22 anos, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) precisa ser reformulado”. As palavras são do presidente da Fundação Municipal da Infância e Juventude (FMIJ) de Campos, Mário Lopes. Ele destaca que muitos pais perderam o controle sobre os filhos por terem medo de punição da lei, que não é esclarecedora. Isso tem resultado no crescimento da população dos abrigos, hoje em 140 nos públicos e 15 nos privados.

Lopes explica que quando criado, o ECA, que completa 22 anos nesta sexta-feira (13), atendia as questões políticas e sociais da época, mas que alguns legisladores não conheciam o conteúdo do que aprovaram como lei. “Ele atendeu às necessidades da época, mas está defasado, precisando ser reformulado. A maioridade penal, por exemplo, precisa ser discutida. Hoje um adolescente tem noção das suas responsabilidades”.

Ele explica que os operadores do Direito, como também assistentes sociais, médicos, conselheiros tutelares, pais e representantes não foram ouvidos quando a lei foi criada. “Essas pessoas devem ser ouvidas na reformulação. A legislação deve atender aos interesses sociais. A lei ainda é uma utopia para 600 cidades brasileiras que ainda não possuem Conselho Tutelar”.

Campos se orgulha de ser o berço de vários programas que beneficia a família. “Através do município de Campos, que desenvolvia o Programa Desafio, é que foi instituído o Programa de Erradicação do Trabalho Escravo (PET), em 1990. Agora lutamos pela instalação de uma delegacia especializada em atendimento ao menor”.