TRE-RJ agirá com rigor em casos de propaganda extemporânea
Em reunião com cerca de 30 representantes de partidos políticos na tarde desta terça-feira (15/05) na sede do TRE-RJ, o corregedor regional eleitoral do Rio de Janeiro, juiz Antônio Augusto de Toledo Gaspar, declarou que existem partidos utilizando as inserções institucionais no rádio e na TV para fazer propaganda extemporânea de pré-candidatos.
Para o corregedor, ‘esta é uma das principais preocupações’ do TRE-RJ e do Ministério Público Eleitoral no momento.
“Neste período pré-eleitoral, a legislação autoriza apenas que os partidos divulguem os seus programas políticos”, lembrou o juiz. “Não é permitido mostrar as obras realizadas por um determinado agente público, por exemplo. A proibição de propaganda antes do dia 6 de julho visa a garantir a igualdade de condições entre os candidatos. Infelizmente, em muitos casos, isso não vem sendo respeitado”, lamentou.
O corregedor explicou ainda que os juízes responsáveis pela fiscalização da propaganda eleitoral nos 92 municípios fluminenses deverão enviar, todas as sextas-feiras, um relatório detalhado dos trabalhos de fiscalização realizados nos sete dias anteriores, indicando eventuais irregularidades e as pessoas ou partidos envolvidos.
“Com base nesses documentos, vamos pedir, em nossos encontros semanais, que os partidos alertem seus correligionários para não incorrer em tais erros, pois as sanções serão rígidas”, ressaltou. No final do encontro, o magistrado mostrou aos representantes dos partidos as instalações do recém-inaugurado serviço de Dique-Denúncia Eleitoral do TRE-RJ.
Todas as terças-feiras, o corregedor eleitoral irá se reunir com representantes dos partidos políticos na sede do TRE-RJ. Os encontros, com duração de 45 minutos, irão tratar de temas como fiscalização de propaganda, registro de candidatura e outras questões referentes às Eleições 2012.
No dia 29/05, Gaspar irá falar sobre os documentos necessários para instruir os processos de registro de candidatura. “Consideramos muito importante a abertura desse canal de diálogo com os partidos. Esperamos que, assim, o processo eleitoral transcorra de forma tranquila”, disse o magistrado. A próxima reunião será no dia 22.
Disque-denúncia eleitoral já conta com boa participação da população
No primeiro dia de funcionamento do Disque-Denúncia Eleitoral, o TRE-RJ recebeu 76 notificações, a maioria por propaganda eleitoral antecipada. Ao todo, foram 24 denúncias sobre irregularidades cometidas na capital. Das 52 que dizem respeito às campanhas políticas no interior, 20 atingem municípios da Baixada Fluminense.
As denúncias serão verificadas pelas equipes de fiscalização em cada município. O material irregular será recolhido e enviado para avaliação do Ministério Público, que decidirá se oferece, ou não, uma representação contra os políticos envolvidos.
Fonte:TRE-RJ
