Campos: perda de R$ 500 milhões com “golpe"

A notícia da redistribuição dos royalties do petróleo, caso o projeto do Senado aprovado pela Câmara dos Deputados se transforme em lei, desabou sobre Campos como um tsunami e fez a cidade mergulhar num fase de incertezas e de instabilidade administrativa.  Somente em 2013, o município perderia R$ 500 milhões no orçamento. Dúvidas deixam a prefeita Rosinha Garotinho (PR) com as mãos atadas. “Tenho obras licitadas, como as 4.500 casas, assim como a do Mercado Municipal agora para janeiro, mas não sei o que fazer porque não há uma previsão de perdas. Elas serão imediatas? Se a Dilma vetar ou sancionar, depois de irmos ao Supremo (Tribunal Federal), vamos começar a perder antes de ser julgada lá essa ação? No momento, estamos sem respostas para essas dúvidas. Não sei ainda como irei fazer com o Orçamento, já aprovado… Se terei que manter ou desacelerar o andamento das obras…”, raciocinou.

A prefeita lembrou ter feito um alerta ao deflagrar uma mobilização contra a redivisão dos royalties. “Fiz o que pude quando agendei audiências com o ministro Lobão (Minas e Energia), o presidente do Senado, José Sarney, e o então presidente da Câmara, Michel Temer, alertando-os e à população mobilizando a todos sobre as consequências que assistimos hoje. Infelizmente, conseguimos levar a situação até aqui, até porque no voto lá (na Câmara) eles (os não produtores) são maioria”, analisou Rosinha. A prefeita adiantou que, se necessário, voltará a mobilizar a população para novas manifestações em defesa dos direitos de Campos.

Ameaça aos programas implantados

Na avaliação do economista Ranulfo Vidigal, presidente do Centro de Informações e Dados de Campos (Cidac), a aprovação da redistribuição dos royalties foi o pior dos cenários que poderia ocorrer ao Estado do Rio e, particularmente, em relação a Campos, que a partir de fevereiro sofrerá logo a perda de R$ 500 milhões em seu Orçamento de 2013, caso o projeto seja transformado em lei com a sanção da presidente Dilma Rousseff. “São recursos que servem para financiar a construção de habitações, creches, escolas, convênios com hospitais e ainda programas importantes como a passagem a R$ 1,00 ou o Cheque Cidadão. Será um caos total se a presidente Dilma não vetar o projeto”, antecipou Ranulfo.

Para o prefeito de Macaé, Riverton Mussi (PMDB), presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), a solução será ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Riverton lembrou que os royalties custeiam parte da demanda ocasionada pelo impacto da indústria petrolífera na cidade. “Sabemos o alto custo da manutenção da educação, da saúde e a necessidade constante da ampliação de serviços públicos, como no saneamento e nos projetos sociais. Defendemos a manutenção da Lei dos Royalties nos contratos assinados porque somos um município impactado com a demanda social vinda do petróleo. Os royalties ajudam a suprir parte desta demanda”, frisou.

Deputado Garotinho: “Oportunismo barato e inconsequente”

Em articulações lideradas pelo deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), deputados federais fluminenses e capixabas tentaram evitar a votação do que chamaram de “golpe” e “vergonha nacional”, mas foram vencidos pela maioria. O projeto, de autoria do senador Vital do Rego (PMDB-PB), redivide todas as receitas da exploração, incluindo as obtidas nas áreas já licitadas.

Para Garotinho o projeto aprovado foi a vitória do “oportunismo barato e inconsequente” e representará a “falência” do Rio. “Foi a vitória de um oportunismo barato e inconsequente, que de passagem contou com a omissão de vários parlamentares do Rio de Janeiro”, acusou. “Não tenho dúvidas de que caberá ao Supremo rever esse absurdo”, acrescentou o deputado.

Segundo ele, ou a presidente Dilma Rousseff veta o projeto — assim como o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2010, com a Emenda Ibsen — ou os municípios da Bacia de Campos ou o Estado entrarão no STF com uma Adin contra a nova lei, por alterar contratos de áreas já licitadas.

Garotinho voltou a criticar a postura do governador Sérgio Cabral. “Todos sabem em Brasília que Cabral não está movendo uma palha para defender os royalties do Rio. Lava as mãos porque está de olho num ministério do governo Dilma, em 2014. Daqui a pouco solta uma bravata, como é do seu estilo, e vai chorar em frente às câmeras ou inventar alguma performance”, disparou.

De acordo ainda com Garotinho, outros fatos estão por trás da “omissão e da cumplicidade de Cabral” com o governo para a retirada dos royalties do Rio. “Basta ver a matéria de sexta-feira passada, do Globo online. O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), estava tentando se reunir com Cabral para articular uma estratégia. Até hoje nada, porque Cabral não está nem aí. Aliás, não é só ele que anda calado. Cadê a turma do PMDB, os “companheiros” do PT? Cadê o senador Lindbergh Farias?”, indagou.

Ainda de acordo com o ex-governador, “nos bastidores do Congresso especula-se que a blindagem do governo e do PT a Cabral e Eduardo Paes (prefeito do Rio) naCPI Cachoeira/Delta teria como uma das contrapartidas não atrapalharem os planos do PT de tirar os royalties do Rio”.

Feijó: “uma grande lambança”

O deputado federal Paulo Feijó (PR) classificou como “grande lambança” a aprovação do projeto. “A Câmara cometeu uma irresponsabilidade. Eu não acreditava que essa irresponsabilidade fosse chegar tão longe. Eu não critico os deputados que votaram a favor dessa matéria porque muitos parlamentares geralmente se deixam levar pelo aplauso fácil, mas eu lamento que essa trama tenha como seu articulador principal o presidente da Câmara, o deputado Marco Maia. Eu lamento que ele não tenha se posicionado como um republicano. Quis também o aplauso fácil. Estou realmente indignado porque esta Casa foi frágil”, destacou.

Feijó disse que agora resta confiar no Planalto ou no STF. “O projeto fere o pacto federativo e a estabilidade jurídica, que têm de reinar neste país. Ou essa matéria será vetada pela presidente ou será derrubada pelo Supremo Tribunal Federal”, opinou.

Governador Sérgio Cabral aparece e diz que está ‘tranquilo’

Depois do “sumiço” de terça-feira – quando deputados federais que defendem a redistribuição dos      royalties do petróleo sem medir consequências “armaram” contra os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo” -, o governador Sérgio Cabral (PMDB) reapareceu e disse que a sanção do projeto que retira a maior parte dos royalties do petróleo do Rio poderá colocar em risco a realização de eventos como a Copa do Mundo, em 2014, e a Olimpíada, em 2016, além de inviabilizar o pagamento de servidores e aposentados do Estado.

Cabral afirmou que o Rio estima a perda de quatro bilhões de reais com a nova lei somente em 2013. “É absolutamente inviável, o Estado fecha as portas. Então não se faz Olimpíada, não se faz Copa do Mundo, não se paga servidor público, não se paga aposentado, não se paga pensionista. O Estado sofre um abalo e é evidente que isso é inconstitucional”, disse.

O governador disse estar “absolutamente tranquilo” de que a presidente Dilma Rousseff (PT) vetará o projeto, sobretudo porque o texto não deixa claro se as novas regras recairão sobre as áreas de produção de petróleo já licitadas. Nos bastidores é dito que só restará a Dilma barrar a lei, uma vez que eventuais modificações no projeto e análises de veto poderão colocar em risco a realização da nova rodada de licitação dos blocos de petróleo do pré-sal, prevista para março de 2013.

Incerteza sobre o veto da presidente Dilma Rousseff

Para decepção dos fluminenses e capixabas, as notícias que chegam do Planalto não são nada animadoras. Ontem pela manhã, o presidente do PMDB e líder do partido no Senado, Valdir Raupp, disse que Dilma Rousseff deve sancionar sem vetos o projeto de lei do Senado. O texto aprovado não era a proposta do Executivo e deixou de fora a previsão de repasse de 100% dos royalties dos novos poços para a educação, como queria o governo.

Segundo Raupp, a presidente Dilma encarou a derrota do governo “com naturalidade” e não deve fazer vetos ao texto aprovado. “A tendência é sancionar sem vetos, pelo menos foi o que ouvi dela, pelos comentários que fez quando chegou o resultado da votação”, disse ao sair de um jantar no Palácio do Alvorada em que estiveram reunidas as cúpulas do PT e do PMDB.
O texto do Senado fixa perdas de 26,5% para 15% dos repasses para municípios produtores em 2013 diminuindo até 4% em 2020. Municípios afetados por embarcações – caso de Macaé – sairiam dos atuais 8,75% para 3% em 2013, para chegar a 2% em 2020.

O projeto agora irá à sanção da presidente Dilma Rousseff. De imediato, para o ano de 2013, o Estado do Rio deixa de arrecadar R$ 1,8 bilhão e os municípios fluminenses outros R$1,7 bilhão. Até 2020, o Estado e municípios fluminenses perderão R$ 48,8 bilhões em arrecadação com recursos do petróleo.