Anatel prevê reuniões diárias com operadoras para resolver falhas em celular
Representantes da operadora de telefonia celular Oi estiveram reunidos na manhã de hoje com a Superintendência de Serviços Privados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Esta é a terceira reunião após a agência reguladora ter determinado a suspensão da venda de novos chips e modems de três operadoras a partir da próxima segunda-feira (23), entre elas a Oi, proibida de fazer as vendas em cinco estados.
Na segunda-feira, estão programadas (sem horário definido) reuniões com a TIM e com a Claro, que também foram alvo da suspensão. Além das três operadoras, a Anatel promete reunir-se com outras empresas que estão cumprindo medidas cautelares, no caso a Vivo, CTBC (que opera no norte de São Paulo e em Minas Gerais) e a Sercomtel (que opera no Paraná).
A Anatel informa não ter sido notificada, até o momento, de qualquer pedido de mandado de segurança contra a suspensão aplicada à TIM. A operadora anunciou que pretende recorrer à Justiça para manter as vendas em 18 estados e no Distrito Federal.
As suspensões estipuladas pela Anatel se aplicam apenas à venda de novos chips e modem. Os aparelhos e linhas antigos continuam funcionando normalmente. Em caso de falhas e problemas com os serviços, o consumidor deve procurar a operadora, a Anatel e o Procon estadual ou municipal.
A Anatel suspende as vendas por causa do baixa qualidade dos serviços prestados pelas empresas em vários estados, que vem gerando grande volume de queixas dos clientes. As operadoras reclamam de dificuldades para ampliar e melhorar a qualidade dos serviços, entre elas a burocracia imposta pelas prefeituras e a resistência dos moradores das cidades para instalação de novas antenas. Cada tipo de serviço em operação, 2G (segunda geração) e 3G, exige uma antena diferente, conforme o setor.
Rio: telefonia deve cancelar multa de clientes desempregados
Também nesta sexta-feira, foi publicada no Diário Oficial do Poder Executivo, a Lei 6.295/12, de autoria do deputado Wagner Montes (PSD), cancelando multas de fidelidade por rescisão contratual em empresas de telefonia quando o consumidor tiver perdido o emprego.
- A propositura pretende garantir que os usuários cancelem seus planos sem terem que arcar com a multa contratual proveniente da quebra de fidelidade de 12 meses, quando comprovarem que perderam o vínculo empregatício após a adesão do contrato - explica Montes, argumentando que o desemprego é motivo suficiente para o consumidor comprovar que não pode manter o compromisso assumido.
De acordo com o texto, o não cumprimento da lei sujeita a concessionária infratora ao pagamento de multa diária correspondente a 100 Ufirs. As empresas de telefonia fixa e celular devem se adequar aos termos dessa norma no prazo de 90 dias, a partir da publicação no D.O.
- É uma lei mais do que necessária e pertinente, pois visa a proteger os direitos dos cidadãos que se vêem em dificuldades financeiras por conta do desemprego - finaliza Wagner Montes.
Com informações da Agência Brasil
